Crônicas sobre o Separatismo II: Os reais problemas a serem enfrentados

Eduardo José Monteiro da Costa

Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, Professor da UFPA e Presidente do Conselho

Regional de Economia do Estado Pará (CORECON-PA). E-mail: ejmcosta@gmail.

Nos últimos meses a polêmica sobre a questão do separatismo tem estado presente quase que diariamente na mídia e com a proximidade do plebiscito, que acontecerá em dezembro de 2011, a expectativa é que esta discussão se torne central no âmbito da sociedade paraense.

O fato é que a discussão sobre a divisão territorial do estado do Pará envolve paixões, mitos, interesses e algumas verdades que em grande parte ainda permanecem ocultas – se é que em algum momento elas serão realmente desveladas ao cidadão comum.

Não são poucos os que têm se aproveitado, apesar de pouco acúmulo que possuem sobre o tema, do embalo das discussões para angariar a sua projeção pessoal as  vésperas de mais um ano eleitoral. 

Certamente ser contra ou favorável ao separatismo  será uma bandeira que veremos levantada por vários pré-candidatos a vereador e a prefeitos e por muitos políticos que apesar de já possuem mandatos usarão e abusarão do plebiscito para aumentar o seu capital político, e se consolidarem, caso a divisão seja aprovada, como fortes pré-candidatos aos novos cargos nos poderes executivo e legislativo.

Temo que em vez de uma discussão séria sobre o tema acabemos perdendo o foco num espetáculo de vaidades e busca por holofotes e projeções pessoais.

Até o momento o debate sobre o separatismo ainda está sendo caracterizado pela superficialidade. A maioria dos arautos da divisão vem demonstrando pouca profundidade em seus argumentos, o que é normal na medida em que não há nenhum estudo sério, amplo e aprofundado, capaz de subsidiar as discussões.

Na ausência de argumentos técnicos fundamentados que apontem para a viabilidade destes pretensos novos Estados e se o desmembramento realmente irá representar ou não o efetivo desenvolvimento destas regiões, a saída é contratar, ou contar com os préstimos gratuitos (sic), de marqueteiros consagrados e uma campanha milionária que certamente irá buscar compensar a falta de argumentos fundamentados por meio da emoção, paixão despertada e sentimentos de pertencimento.

Peças sofisticadas de publicidade serão elaboradas, pessoas de destaque na sociedade paraense serão acionadas, bandas de músicas consagradas contratadas e músicas animadas e dançantes compostas para a campanha.

Lamentavelmente o cidadão comum mais uma vez assistirá a este espetáculo sabendo que após o plebiscito muita pouca coisa de concreto mudará em sua vida. Como em qualquer campanha, independente do resultado, a maioria das promessas não será cumprida, e a população em geral será tratada apenas como uma massa de manobra para garantir o alcance dos interesses de determinadas elites, sejam estas políticas e/ou econômicas.

O principal problema não é o tamanho do estado do Pará, mas o “novo pacto colonial” imposto a Amazônia dentro do padrão de desenvolvimento capitalista brasileiro e mundial, o injusto modelo de federalismo fiscal que prejudica significativamente a capacidade de atendimento das necessidades da população por parte do Governo do Estado, a ausência de um projeto de desenvolvimento estratégico para o estado do Pará, a ultrapassada estrutura técnico-burocrática ao lado do já arcaico e ineficiente modelo de gestão setorializado de políticas, adotados pelos órgãos do executivo estadual.

Independente do tamanho do estado do Pará, se estes temas não forem frontalmente atacados a população do estado, independente se moram na capital Belém, ou no município mais distante desta, continuarão se queixando de ausência de políticas públicas efetivas, eficientes e eficazes.

Pará: Técnico do Ipea reprova separatismo

Economista aponta consequências prejudiciais na divisão do Estado, que será decidida no plebiscito marcado para dezembro

Quando o assunto é a eventual divisão do Pará, as projeções científicas do professor da Universidade Católica de Brasília (UCB) e técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogerio Boueri Miranda, 45, prometem levantar ainda muita poeira em Carajás e Tapajós, as regiões no foco central do plebiscito marcado para 11 dezembro. Seus números já correram o País e tiveram a atenção das mais diversas mídias. 

Parte de um estudo criterioso levantado em todo o Brasil entre 2007 e 2008, os dados do economista – que tem  mestrado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV e doutorado na Universidade de Maryland (EUA) – apontam para a inviabilidade das novas unidades da federação. Ele promete divulgar outras contas, desta vez sobre a área fiscal, cujo resultado deve embalar mais a campanha do “não”.

“Podem ser outras consequências (negativas)”, prevê. Rogério Boueri bate de frente com os separatistas e colegas de ramo, como o economista Célio Silva, que vem divulgando cálculos sobre a autonomia de Carajás, e Evaldo Viana, analista tributário da Receita Federal que referenda a emancipação de Tapajós. Para ele, as pesquisas estão equivocadas ao preconizar fôlego próprio dos dois Estados.

Caso virem realidade, a estimativa de Boueri é que a União e o Pará bancarão o ônus do desmembramento com um rombo nos cofres públicos. Ao ter analisado pedidos para o surgimento de cerca de 20 Estados, o técnico do Ipea informou que percebeu a chance de viabilidade apenas em um caso, referente ao triângulo mineiro. Leia abaixo os principais trechos da entrevista exclusiva concedida na semana passada ao jornalista J.R. Rodrigues para o site do deputado Márcio Miranda (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa.

Apesar do conhecido desejo de grande parte das populações de Carajás e Tapajós pela emancipação, o senhor acha que o plebiscito é uma decisão precipitada, sem que haja um estudo amplo envolvendo todas as esferas de governo e outros segmentos representativos e técnicos sobre a viabilidade ou não dos dois Estados?

Rogerio Boueri – Acho que sim, pois não houve um exame detalhado de como ficaria a situação dos outros Estados da Federação, com respeito ao Fundo de Participação dos Estados, o FPE, por exemplo, e muito menos de como ficaria a situação de remanescente do Pará caso se efetive a divisão.

Em caso de divisão e a partir do que mostram algumas projeções ou pesquisas como a que o senhor desenvolveu, que consequências mais danosas poderiam ocorrer nas áreas social, econômica e até cultural a curto, médio e longo prazo, já que se trata de um Estado com uma identidade e realidades muito particulares?

RB – Acho que para as populações do Tapajós e de Carajás a situação poderia melhorar, mas a um custo muito alto para o resto do País e mais alto ainda para o Estado do Pará.

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), disse que teme o dia seguinte à votação. Ele se referia ao possível surgimento de algum sentimento de animosidade. Como apagar esse fogo antes que se alastre?

RB – Acho que o governo paraense deveria repensar a sua política de gastos, procurando fazer justiça às populações daquelas regiões. Muito do fulgor separatista vem de uma divisão desigual dos recursos estaduais.

Vendo o outro lado da moeda: o senhor conhece algum levantamento seguro acerca da possibilidade de os dois pretensos Estados darem certo? Acaso as razões alegadas não seriam mais fortes que a do pessoal contra a divisão?

RB – Acho que o estudo do senhor Célio Silva muito bem feito, mas peca quanto à projeção de gastos do potencial Estado de Carajás, subestimando-as. Já o estudo do senhor Evaldo Viana sobre o potencial Estado de Tapajós é completamente irrealista. Ele prevê, por exemplo, que o Tapajós receberia cerca de R$ 2,5 bilhões a título de FPE, o que é mais que o Estado do Pará como um todo recebeu em 2010 (R$ 2,3 bilhões), não tem cabimento. Em suma, acho que esses dois novos Estados só se sustentarão com injeção maciça de recursos federais.

Quais os pontos principais de seu estudo anterior sobre o separatismo e que tiveram grande repercussão nacional? 

RB – O principal ponto é que quando você cria um Estado novo, você amplia o gasto público brasileiro em R$ 1 bilhão. Isso porque a criação de um novo Estado implica a implementação dos três poderes em nível estadual, duplicando estruturas existentes.

Quais são as chances de o senhor estar equivocado?

RB – Como usei métodos estatísticos, sempre existe a chance de desvios. Contudo, dado o montante das despesas, tais desvios não mudarão o ponto fundamental das minhas conclusões.

O senhor acredita que, diante da possibilidade da criação desses Estados, pode haver interesses econômicos e políticos envolvidos, sobrepondo-se aos verdadeiros anseios do povo?

RB – Prefiro não responder.

Seus esforços técnicos partirão dessa vez para as questões fiscais. O quadro preocupante traçado em seus dados sobre o eventual fracionamento do Estado pode ser revertido ou ficar ainda pior?

RB – Acredito que a situação fiscal do remanescente Pará, caso o estado seja dividido, será preocupante, pois ele perderá receitas e não será capaz de cortar despesas na mesma proporção. Para compreender esse ponto, basta lembrar que os funcionários públicos estaduais não serão demitidos, é claro, e que os pensionistas não deixaram de ser pagos.

Supondo que a divisão seja aprovada, com os 17% de área restante e, portanto, com a diminuição de suas riquezas naturais, em potencial energético e hídrico, por exemplo, além de refração na produção animal e de sua área verde, o Pará correria o risco de inclusive sentir “moralmente” o golpe por virar a menor parte do bolo? Os que defendem a integridade afirmam que, pejorativamente, seria até chamado de "Parazinho"...

RB – Acho que mesmo que aconteça a divisão, o povo paraense não deveria se abater, pois a região remanescente continuaria ser a capital econômica e cultural da Amazônia.

Convite para a carreata "Belém Contra a Divisão"

ACP promove evento em defesa do Estado - Amazônia Jornal 28.09.2011

ACP inicia captação de recursos para campanha - O Liberal 28.09.2011

Nota Oficial

Em Defesa da Unidade do Pará

A CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, reunida sua direção plena, deliberou posição pela manutenção da unidade do estado do Pará, contrária a proposta de divisão do nosso estado e pela construção de um projeto de desenvolvimento, com valorização do trabalho, que rompa com a concepção de rapina que perpassa as elites antigas e novas.

Entendemos que essa proposta de divisão é contrária aos interesses dos trabalhadores e da sociedade, servindo a interesses de elites politicas locais e de grandes empresas como Vale do Rio Doce e Cargil, que preferem relações com aqueles políticos regionais a enfrentar uma posição ou oposição politica mais madura do conjunto do estado.

Pugnamos por uma politica de inclusão que aponte para o desenvolvimento com valorização do trabalho, em todo o estado do Pará e afirmamos que dividir o estado não resolve a ausência de politicas publicas que atenda às demandas da sociedade.

Avaliamos que os mesmos atores que defendem a divisão do estado não apresentam solução às demandas sociais, nos municípios que dirigem, muito pelo contrário, no geral são responsáveis por graves desrespeitos aos direitos dos trabalhadores e da sociedade.

Outra parcela desses autores, as grandes empresas, são vorazes na rapinagem das riquezas de nosso país e colocando em risco nossa soberania. Atacaram e destruíram a reserva mineral no Amapá e estão fazendo o mesmo no Pará, buscam apenas facilitar o saque com implantação de governo mais dócil.

Dessa forma, a CTB se afirma CONTRÁRIA a divisão do estado do Pará e mobilizará seus filiados, o conjunto dos trabalhadores e em unidade com as demais entidades sindicais e do movimento social para impedir a destruição de nossa estado.

Não à Divisão do Pará e pela construção de um Projeto Estadual de Desenvolvimento com Valorização do Trabalho;

José Marcos de Lima Araujo

Presidente - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/Pará)
(91) 8881-5823 – marcaoctb@hotmail.com